O REFERENDO, A PERGUNTA E A INCERTEZA SHAKESPEARIANA (II)

A formulação controversa da pergunta referendária lançou um debate frenético sobre a ilegitimidade da convocação do referendo ou da aprovação do Tratado, com lancinantes apelos ao boicote à sua realização vindos dos partidos e forças políticas mais à esquerda do espectro partidário.

Como já ficou claro, preferiria outra pergunta. Cabe agora ao Presidente da República suscitar junto do Tribunal Constitucional a apreciação da pergunta e esperar o seu julgamento quanto à objectividade e clareza da fórmula utilizada.

O que está em causa neste referendo é uma aprovação global do processo de construção europeia, de modo a habilitar a Assembleia da República à ratificação do Tratado.

O REFERENDO, A PERGUNTA E A INCERTEZA SHAKESPEARIANA

Os dois maiores partidos aprovaram, na Assembleia da República, a pergunta que será formulada aos portugueses no referendo sobre a União Europeia:

"Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"

A pergunta não é clara nem feliz na sua formulação. Primeiro, porque confunde os eleitores. Em segundo lugar, porque os seus termos são vagamente contraditórios: a regra da maioria qualificada (maioria de Estados e maioria de população) é um dos elementos do novo quadro institucional. A utilização da copulativa "e" induz em erro os eleitores.

Por outro lado, a pergunta trata apenas aspectos parcelares do Tratado, centrando-se na Carta dos Direitos Fundamentais e no quadro institucional. Teria sido mais avisado formular uma pergunta de conteúdo mais genérico sobre o processo de aprofundamento da União, de modo a que os portugueses pudessem expressar a sua posição de modo global.

A pergunta, tal como está formulada, autoriza a adensar os receios sobre a participação dos portugueses no referendo.

O ESPLENDOR DE MARTE

Phobos, uma das duas luas do planeta vermelho, com nome de deus guerreiro. Olhamos e pressentimos que não estamos sós no universo.

Bom dia!

AS PALAVRAS QUE NUNCA DIRIA

As palavras são de Fernando Menezes, na tomada de posse do IX Governo Regional dos Açores, perante a Assembleia Legislativa:

"Quero ainda dizer-lhe, Senhor Presidente, que à frente desta Assembleia Legislativa está também um socialista que, sem prejuízo do respeito pela isenção institucional a que este elevado cargo obriga, lhe expressa neste momento tão significativo para todos nós, a sua solidariedade e o seu empenhamento para os desafios que haveremos de enfrentar nos próximos quatro anos."

No momento em que, pela primeira vez, o Governo toma posse perante o parlamento, as palavras que cito reflectem uma ideia errada sobre o papel do parlaemnto no nosso sistema constuticional autonómico.

As palavras de Fernando Menezes não são um bom augúrio.

ANGEL BLOGS (XX) - O MAR RENTE AOS OLHOS

O mar da montanha rente aos olhos a espantar os sentidos.

A montanha acordou no meu quarto. Assim!

Bom dia!

UM CHAPÉU PARA DOIS PERSONAGENS

O discurso de Carlos César na tomada de posse do IX Governo Regional, surpreende pelo tom e pelo conteúdo. Mais do que o "nosso presidente" como proclamou a propaganda socialista, os Açorianos escutaram um líder partidário, que optou por não assumir o papel institucional que o cargo lhe confere. O ataque à oposição e as críticas ao Governo da República marcaram o discurso, num tom inusitado e desnecessário face à recente vitória do PS nas eleições regionais. Com o seu discurso, o Presidente do Governo marcou o estilo da intervenção do Governo, na linha do que o próprio definiu em recente entrevista à RTP/Açores: o Governo quer ajudar o PS a ganhar as próximas eleições. Carlos César, ao seu melhor estilo - e sem direito a réplica - ignorou o seu outro chapéu!

A PASTA DENTÍFRICA QUE NÃO VOLTA AO TUBO


1. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - O novo parlamento regional iniciou funções, num quadro de renovação dos Deputados dos vários partidos com assento parlamentar, podendo augurar um novo tipo de postura no debate parlamentar. Com excepção do líder do PP, os Deputados da geração dos "founding father's" já não estão no parlamento regional, marcando-se, deste modo, uma transição de gerações - natural, pelas leis da vida - no terreno parlamentar. A Assembleia Legislativa padece de velhos vícios - nas rotinas, no funcionamento, no afastamento dos cidadãos, na excessiva permissividade das regras de substituição dos Deputados, que confundem os eleitores e penalizam o trabalho parlamentar, na reduzida eficácia como órgão de fiscalização política e na reduzida produção legislativa - a corrigir ou eliminar com urgência, em nome da credibilização do parlamento.

O desafio é lançado à robusta maioria parlamentar do PS para que aceite reformar o parlamento, ao invés de efectuar meras operações de cosmética, como sucedeu com as alterações ao regimento por si aprovadas, há bem pouco tempo. As reformas não se concretizam com piedosas proclamações, mas com atitudes decididas.

2. A ELEIÇÃO DE FERNANDO MENEZES - A eleição do Presidente do Parlamento com menos votos do que qualquer um dos outros membros da mesa é um sinal inequívoco de que os Deputados não se revêem na sua actuação no cargo e, sobretudo, na subalternização do Parlamento à maioria do PS. O Dr. Fernando Menezes não pretende modificar nada no Parlamento, em consonância com a posição do seu partido, como ficou claro nas tíbias palavras que ontem proferiu, depois da eleição. Fernando Menezes não ambiciona nada e contenta-se com muito pouco!

3. O NOVO GOVERNO - O novo governo é uma espécie de "quinta das celebridades" do socialismo açoriano, combinando a boa tradição de promoção do aparelho socialista, com a tentativa de refrescamento com personalidades cujos percursos não demonstram qualidades para o exercício das funções. O tempo dirá se tenho razão ou não, mas estou convencido que neste governo há vários erros de "casting".

A novidade mais notória é a criação do lugar de Vice-Presidente do Governo, para Sérgio Ávila, uma das estrelas socialistas. Depois do Presidente do Governo ter afastado publicamente - em entrevista à RTP/Açores - a possibilidade do Vice-Presidente poder vir a ser o seu sucessor na liderança socialista, o que faz correr Sérgio Ávila?

O Dr. Ávila fará no Governo aquilo que de melhor sabe fazer: administrar as ambições dos outros e utilizar os lugares que ocupa para consolidar a sua posição política. O Dr. Ávila ganhou um presente envenenado: na formação do governo ajustou as suas contas políticas com os adversários internos da Terceira, pagando o elevado preço de ser arredado publicamente pelo Presidente do PS da lista dos potenciais sucessores. Porém, como sabemos, na política nada é eterno ou imutável?

Apesar de Vasco Cordeiro poder ter sorrido, a verdade é que no equilíbrio das posições relativas, saiu a perder para o Dr. Ávila. Acantonado nas relações com o Parlamento e tendo de gerir a truculência de Francisco Coelho, a posição do ex-Secretário da Agricultura é delicada.

Carlos César baralhou o jogo da sucessão, inevitavelmente aberto pelas suas próprias declarações, apresentando um governo renovado, mas modesto.

Quanto ao resto, todos sabemos muito bem que a pasta dentífrica nunca volta a entrar no tubo.