O REFERENDO, A PERGUNTA E A INCERTEZA SHAKESPEARIANA

Os dois maiores partidos aprovaram, na Assembleia da República, a pergunta que será formulada aos portugueses no referendo sobre a União Europeia:

"Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"

A pergunta não é clara nem feliz na sua formulação. Primeiro, porque confunde os eleitores. Em segundo lugar, porque os seus termos são vagamente contraditórios: a regra da maioria qualificada (maioria de Estados e maioria de população) é um dos elementos do novo quadro institucional. A utilização da copulativa "e" induz em erro os eleitores.

Por outro lado, a pergunta trata apenas aspectos parcelares do Tratado, centrando-se na Carta dos Direitos Fundamentais e no quadro institucional. Teria sido mais avisado formular uma pergunta de conteúdo mais genérico sobre o processo de aprofundamento da União, de modo a que os portugueses pudessem expressar a sua posição de modo global.

A pergunta, tal como está formulada, autoriza a adensar os receios sobre a participação dos portugueses no referendo.