O REFERENDO, A PERGUNTA E A INCERTEZA SHAKESPEARIANA (II)

A formulação controversa da pergunta referendária lançou um debate frenético sobre a ilegitimidade da convocação do referendo ou da aprovação do Tratado, com lancinantes apelos ao boicote à sua realização vindos dos partidos e forças políticas mais à esquerda do espectro partidário.

Como já ficou claro, preferiria outra pergunta. Cabe agora ao Presidente da República suscitar junto do Tribunal Constitucional a apreciação da pergunta e esperar o seu julgamento quanto à objectividade e clareza da fórmula utilizada.

O que está em causa neste referendo é uma aprovação global do processo de construção europeia, de modo a habilitar a Assembleia da República à ratificação do Tratado.