A Lei Orgânica nº 5/2006 - quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - foi ontem publicada no Diário da República. O Guilherme Marinho chamou a atenção para o facto do processo de alteração da Lei Eleitoral ter durado cinco anos e oito meses. Concordo que é uma demora excessiva, que apenas pode ser imputada às maiorias parlamentares na Região e na República, com especiais responsabilidades neste domínio para o PS. Recordo apenas dois passos da recente cronologia desta Lei:
8 de Abril de 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores envia a Proposta de Lei para a Assembleia da República (a qual toma o nº 1/XI).
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores envia a Proposta de Lei para a Assembleia da República (a qual toma o nº 1/XI).
8 de Março de 2006
A Assembleia da República vota, na generalidade, a Proposta de Lei, na véspera da tomada de posse do actual Presidente da República.
A Assembleia da República vota, na generalidade, a Proposta de Lei, na véspera da tomada de posse do actual Presidente da República.
A alteração ao sistema eleitoral açoriano, com o aumento do número de Deputados e com a criação dum círculo eleitoral de restos, é uma péssima solução. Mantenho a firme convicção da necessidade de reduzir o número de assentos parlamentares para 43. Estou convencido de que o tempo me dará razão.
Sem comentários:
Enviar um comentário