AS FINANÇAS REGIONAIS E LOCAIS

O Governo Regional, ao mesmo tempo que reclama uma vitória nas negociações com Lisboa a propósito da Lei das Finnças Regionais faz por esquecer a discussão em torno da Lei das Finanças Locais.

O Governo Regional abandona as autarquias dos Açores, endossando a Lisboa a negociação das finanças locais, esquecendo - ou fingindo esquecer - que uma boa lei para as autarquias dos Açores é uma boa lei para toda Região.

A postura equívoca do PS, levou mesmo a maioria socialista a chumbar um voto de protesto apresentado pelo PSD na Assembleia Legislativa dos Açores, contra a adopção das soluções que o Governo de José Sócrates quer impor às autarquias e, em especial, às autarquias açorianas.

Para que conste, em 2009, quando a nova lei for aplicada sem as medidas transitórias destinadas a amortecer os seus impactos negativos sobre as finanças locais, o seu impacto sobre as receitas das autarquias açorianas é o seguinte:

Angra do Heroísmo: -4,8%

Calheta: -24,8%

Corvo: - 54%

Lagoa: - 2,5%

Lajes das Flores: - 53,5%

Lajes do Pico: - 36,6%

Madalena: - 23%

Nordeste: - 38,3%

Povoação: - 17%

Santa Cruz da Graciosa: - 3,5%

Santa Cruz das Flores: - 39,9%

São Roque do Pico: - 29,6%

Velas: - 38,5%

Praia da Vitória: - 8,1%

Ponta Delgada: - 12,1%

Ribeira Grande: +14%

Vila do Porto: + 1,1%

Vila Franca do Campo: + 26,4%

Para ler um pouco mais, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.