O Secretário Regional da Economia afirmou ontem, perante a Comissão de Economia - na qual prestou esclarecimentos a requerimento do PSD - que as taxas que todos pagamos pela emissão de bilhetes na SATA AIR AÇORES e na SATA INTERNACIONAL (se ainda não repararam, prestem atenção da próxima vez que viajarem)são uma forma de compensar a transportadora área regional do acréscimo de custos decorrente do aumento do preço de petróleo.
Lembro, por exemplo, que a taxa de emissão dum bilhete para Lisboa é de ? 16 (cerca de 8%) do custo da viagem!
Uma taxa é, por definição, a contraprestação pecuniária por um serviço prestado. Se assim é, não pode ser confundiada com o preço que pagámos por um serviço de transporte aéreo que o passageiro contrata, quando adquire o seu bilhete (título de transporte).
Sendo conceitos distintos, distinto também é o seu tratamento contabilístico.
A SATA - com a autorização da tutela (pelos vistos) - aumentou encapotadamente o preço das passagens aéreas, por meio dum subterfúgio de duvidosa legalidade.O que pensará a Comissão Europeia deste aasunto, já que as condições de transporte aéreo (entre as quais se encontra o preço das viagens) obedecem às regras do concusro público aberto para o efeito?
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