No anjo mudo, como sempre, aqui ao lado, coloquei as propostas que apresentei na reunião de 11 de Março da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral (CERLE), destinadas a ampliar a revisão da lei eleitoral, para além das constantes dos ante-projectos apresentados pelos partidos políticos e da revisão minimalista que a maioria do PS impôs.
Das propostas por mim apresentadas, destaco três:
a) A criação dum círculo eleitoral que designei por "fora dos Açores", destinado àqueles que têm dupla residência - nos Açores e fora dos Açores - permitindo assim ultrapassar a limitação constitucional do velho círculo dos emigrantes.
b) A possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem candidaturas à Assembleia Legislativa, acabando com o monopólio partidário nesta matéria;
c) A atribuição de competências à Região em matéria de consolidação técnica dos cadernos eleitorais, conhecida que é a sua manifesta desactualização.
As propostas que apresentei não "passaram do papel", por falta de vontade política do PS.
A revisão da lei eleitoral é muito pouco ambiciosa e restrinige-se, no essencial, ao mecanismo de criação dum décimo círculo regional de compensação, proposto pelo PS e pelo PP.
Os Açores perderam uma boa oportunidade de alterar - com profundo sentido político - a lei eleitoral, assumindo um conjunto de opções no domínio do direito eleitoral claramente ambiciosas.
Nem sempre as maiorias decidem bem!
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