O PARLAMENTO PODE ESPERAR?

O Secretário Regional da Economia, preferiu, ontem, faltar a uma audição na Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento regional, para realizar uma visita às obras das "Portas do Mar".

Depois da sua presença estar confirmada, o Secretário da Economia decidiu que a Assembleia Legislativa podia esperar, num dia em que o Presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou pretender reforçar os poderes do parlamento, também quanto aos mecanismos de fiscalização do Governo

O que já se percebeu é que o Prof. Duarte Ponte evita o Parlamento, num pouco saudável comportameto que deveria merecer a reprovação geral. Em democracia, a prestação de contas ao parlamento é um acto normal e a deslocação dos membros do Governo às comissões parlamantares encarada com naturalidade. Infelizmente, por cá, é tudo ao contrário.

TELEVISÃO E COELHOS DE PÁSCOA

O Governo de José Sócrates apresentou na Assembleia da República uma proposta de Lei de alteração da lei da televisão, com um conjunto de alterações quanto à expressão do serviço público de televisão para as Regiões Autónomas, nomeadamente no artigo 56º.

Publicamente, o Governo Regonal já saudou esta inicitiva, através do Secretário Regional da Presidência que afirmou que as "alterações são muito positivas", mudando de opinião sobre quem deve suportar o serviço público de televisão nos Açores. Até agora, o PS e o Governo Regional sempre sustentaram que o serviço público de televisão nos Açores deveria ser pago pelo Estado. Agora, aceitam que a Região possa definir obrigações complementares de serviço público, cujo pagamento incumbe aos Açores. Para ler, aqui ao lado, no anjo mudo.