O Representante da República para os Açores suscitou a incontitucionalidade do diploma regional que estabelece um regime de protocolo regional. O Presidente do Governo Regional, apesar de dizer que se trata "de uma iniciativa dos deputados e não do Governo, mas, em todo o caso, de uma iniciativa com mérito, visto que, depois aprovação da Lei sobre o Protocolo de Estado, impunha-se regular o regime da mesma natureza na esfera autonómica e no âmbito dos poderes regionais", finge que não tem nada a vem com o assunto, quando impôs ao Grupo Parlamentar do PS um protocolo que o coloca numa posição que a sua função instituciona não autoriza. Em política, como sabemos, o que parece, é.
Cabe agora ao Tribunal Constitucional pronunciar-se. Por mim, já disse o que pensava aqui.
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