Aqui ao lado, no anjo mudo, um comentário sobre a criação de mais uma sociedade anónima por parte do Governo Regional dos Açores, com vastos e inusitados poderes de autoridade pública, nos domínios do ambiente e do planeamento do território. Em nome da facilidade na obtenção de recursos financeiros, a Região transfere para uma sociedade anónima, cuja fiscalização política escapa à Assembleia Legislativa, poderes que devem ficar na esfera jurídica da Região. Para os mais curiosos, a proposta de Decreto Legislativo Regional está disponível aqui, valendo a pena ler os artigos 2º e 7º. Para bom entendedor...
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário