A INSEGURANÇA NOS AÇORES

A insegurança sente-se e as estatísticas oficiais confirmam o senso comum. Os Açores são a quarta região do país com mais crimes por mil habitantes, de acordo com o Relatório de Segurança Interna de 2006, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna.

Os Açores precisam dum substancial reforço dos meios humanos, materiais e operacionais para as suas forças de segurança. A este exigência, o Estado responde com 30 novos agentes da PSP para as 27 esquadras dos Açores. A média é de 1,1 agentes por esquadra. Um número manifestamente insuficiente, quando para preencher os actuais quadros seriam necessários, pelo menos, 100 agentes e para uma satisfatória prevenção e combate à criminalidade, seriam precisos cerca de 250 agentes, só para a PSP. Para ler, aqui ao lado, como sempre no anjo mudo.

ORA VEJA SE PERCEBE...

Citação do artigo 96º do Tratado de Lisboa (dito reformador):

"MEDIDAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO EURO

96) Os textos dos n.ºs 1 a 3 e do n.º 5 do artigo 111.º passam a ser, respectivamente, os n.ºs 1 a 4 do artigo 188.º-O. Os textos são alterados como se indica no ponto 174) infra. O texto do n.º 4 passa a ser o n.º 1 do artigo 115.º-C; o texto é alterado como se indica no ponto 100) infra."

O Tratado pode ser consultado aqui.

UM TRATADO E O RESTO

A assinatura do Tratado Reformador durante a presidência portuguesa da União é um momento de sucesso formal da diplomacia portuguesa. Para além do regozijo, convém sublinhar que um pequeno país como Portugal, assina o tratado na última presidência portuguesa, perderá um comissário com carácter permanente na Comissão e o seu peso relativo baixa. Como assinala o DN, "nas regras de Nice, Portugal pesava 3,4% em cada decisão; após 2014, terá apenas 2%; a Alemanha sobe de 8,4% para 16,7%; a França, de 8,4% para 13,2%. Em resumo, Berlim terá maior facilidade em fazer aprovar ou bloquear decisões. A proporcionalidade é mais democrática, mas prejudica os pequenos países". Tudo boas razões para que o debate sobre este tratado fosse mais intensa do que foi. Tudo boas razões para que a ratificação do Tratado se faça por meio de referendo.

CARTAS DE AMOR

Manual de bem escrever cartas de amor, editado nos anos sessenta. Saberia o poeta que perguntava pelas cartas de amor, que afinal, o amor pode vir com livro de instruções?

Manual para amante delicado. Cartas de amor, na linha retórica herdeira do "respeitinho" que o poder impunha. Sim, porque o "respeitinho" tinha de estender-se ao amor, desfolhado em abecedário burocrático com carta-tipo para as várias situações da vida.

"Exma. Senhora

Apenas o receio de não ser correspondido, faz com que, até hoje, tenha hesitado em lhe escrever.
Decerto já compreendeu que não me é indiferente pela assiduidade com que lhe procuro o olhar, pelo prazer que sinto em a ter na minha presença.
Mas essa presença distante já não basta.
Quero-a mais junto do meu coração.
Por isso lhe venho perguntar: quer aceitar o meu amor?
Tenho sofrido muito por sua causa.
Suplico que me responda com brevidade, e escrevendo a palavra que desejo do fundo da alma: sim.

Queira aceitar os meus respeitosos cumprimentos"

PROMOÇÕES NAS VIAGENS?

Depois de escrever o post anterior, fui ao site da SATA verificar os preços das viagens para os EUA.

Se compreendia mal o anúncio feito pelo Presidente do Governo, agora fiquei perplexo. Verificando as tarifas, no percurso Boston/Ponta Delgada, no período compreendido entre 07 de Janeiro e 10 de Junho (vamos simplicar a coisa), temos o seguinte:

- Classe flexível - 364 USD

- Tarifa promocional actualmente existente - 229 USD

Se reduzirmos em 30% - como anunciado - a tarifa da classe flexível (que não é a mais alta para o percurso) obtemos um preço de viagem de 255 USD.

Quem é que o Governo Regional pretende enganar?

O PREÇO DE CHEGAR AOS AÇORES

O anúncio, feito pelo Presidente do Governo Regional na X Assembleia Geral das Casas dos Açores, no Rio Grande do Sul, de redução de 30% nas viagens para os Açores, com partida dos EUA e Canadá, apenas se aplica a 10% dos lugares disponíveis em cada viagem (isso mesmo, dez por cento), com exclusão dos meses de Junho, Julho e Agosto.

O anúncio é tão ridículo como a medida: um Presidente do Governo, em visita de Estado, anuncia uma pequeníssima medida que, mais não é, do que uma tarifa promocional, vulgar de lineu. Para que conste, estamos a falar de menos de 20 lugares por vôo. Já não há pudor!

Sou defensor duma redução generalizada do preço de todas as viagens inter-ilhas e de acesso aos Açores. O anúncio de Carlos César não é nada disto. É apenas um exercício de progaganda.

BALEIAS - RESGATE DA MEMÓRIA

Um livro sentido de Sérgio Ávila, Ermelindo Ávila e Sidónio Bettencourt. Três gerações que se encontram num belíssimo livro que faz o resgate da memória da baleação.

Gosto da expressão "resgate da memória", cunhada no Brasil, como símbolo da procura das raízes açorianas deste lado do mar, por parte dos descentes dos casais de Açorianos que, a mando de D. João V e em nome da coroa, arribaram a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul.

Falo de resgate da memória, porque esta obra - para saborear devagar - arranca dum limbo envergonhado uma parte da história da baleação e do orgulho se ser baleeiro nestas ilhas.

Regresso a Emanuel Félix:

O vento precisa dos moinhos

O mar precisa dos navios

O sol precisa das nuvens

Assim eu preciso de ti:

navio moinho núvem

LOCOMOTIVAS E MEMÓRIA COLECTIVA

Créditos fotográficos daqui

O lançamento do concurso para a reaparação das locomotivas da velha doca de Ponta Delgada é uma boa notícia. Preservamos a memória da cidade e a nossa memória como povo.

COM CÊNTIMOS E BOLOS SE ENGANA O POVO

Ontem, foi a notícia de que os consumidores iriam pagar um taxa ecológica no valor de 5 cêntimos por cada saco de plástico fornecido nos supermercados. Pela manhã, um distraído Secretário de Estado confirmava que a medida estava em estudo. Ao cair da tarde, o mesmo Secretário de Estado já desmentia a cobrança.

Hoje, a ERSE estudou o pagamento de nova taxa, agora para que sejam os comumidores a pagar a instalação de novos contadores para o fornecimento de energia eléctrica. O preço? Entre 48 cêntimos e 92 cêntimos durante 20 anos.

A medida é injusta e inaceitável, sobretudo quando a EDA teve um lucro recorde no ano passado. Se o Governo permitir esta medida, volta a meter a mão nos bolsos dos cidadãos, numa altura em que os portugueses empobrecem com a sucessão de medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates.

O CÉU PODE ESPERAR?

Coloquei ao lado, no anjo mudo, a minha intervenção no XVII Congresso Regional do PSD/Açores, realizado em 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, em Ponta Delgada. Nela afirmei que "a política não pode ser o céu das falsas unidades".

O LEGADO DE SÁ CARNEIRO

Crédito fotográfico do arqnet

"Não há política sem risco". As palavras de Sá Carneiro definem o seu carácter e uma atitude na política. Olhando a política partidária de hoje, estas palavras parecem vagamente démodé aos olhos de algums que gostam de invocar o seu legado.Aqui ao lado, como sempre, no anjo mudo.

AQUI ESTOU

Não estive parado, nem em silêncio.

Bom-dia.

UM ANO E MEIO É MUITO TEMPO?

O Presidente do Governo Regional dos Açores é recebido, hoje, a seu pedido, pelo Presidente da República. Carlos César demorou um ano e meio a pedir uma audiência ao Presidente da República. Curioso, no mínimo.

SÃO OS CONTACTOS, ESTÚPIDO...

Manuel Polanco, patrão da PRISA, esclareceu, em entrevista à TSF que a nomeação de Pina Moura para presidir à Medai Capital se deve aos seus contactos na "alta política e na alta finança". O ex-Ministro da Economia tinha declarado que a sua escolha teria por base razões ideológicas. Os cidadãos comuns pensaram que a sua nomeação se ficaria a dever aos seus méritos como gestor. Afinal, as razões ibéricas são outras. Num país de brandos costumes, tudo isto parece normal.

TRABALHO E DIGNIDADE SOCIAL

A propósito dos sindicatos, dos trabalhadores e do emprego nos Açores. Publicado aqui ao lado, como sempre no anjo mudo.

AUTONOMIA EM ABRIL

Aqui ao lado, no anjo mudo, uma breve reflexão sobre a autonomia em Abril. O caminho da autonomia faz-se caminhando.

COMO A ÁGUA QUE VAI...

Francisco Coelho, líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e, por sinal, Presidente da Comissão Parlamentar para Revisão do Estatuto Político-Adminsitrativo dos Açores, declarou hoje, esperar que "o PSD não esteja contra a revisão do Estatuto". A afirmação de Francisco Coelho é politicamente deslocada e apenas justificável por u clima auto-contemplativo em que o PS-Açores periodicamente mergulha. O líder parlamentar socialista sabe - melhor do que ninguém, pelas especiais funções que desempenha neste processo - que o PSD tem dado um contributo decisivo para a revisão do Estatuto, que se encontra numa fase crucial.
Ao confundir questões de Estado com a simples táctica partidária, o PS exibe, uma vez mais, um velho tique: a confusão entre a Região e o partido. A frase de Francisco Coelho é uma declaração não-séria.
Em política não vale tudo.

AINDA A LEI DA TELEVISÃO

Aqui ao lado, no anjo mudo, um artigo de opinião sobre a Lei da televisão e a dimensão do serviço público de televisão para as Regiões Autónomas.

Continuo a agurardar que o Secretário Rehioonal da Presidência - com a tutela da comunicação social - explique o seu modelo de serviço público de televisão e esclareça a natureza das obrigações complementares de serviço público que não estejam compreendidas no serviço público de televisão que o Estado está obrigado a suportar.

O PARLAMENTO PODE ESPERAR?

O Secretário Regional da Economia, preferiu, ontem, faltar a uma audição na Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento regional, para realizar uma visita às obras das "Portas do Mar".

Depois da sua presença estar confirmada, o Secretário da Economia decidiu que a Assembleia Legislativa podia esperar, num dia em que o Presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou pretender reforçar os poderes do parlamento, também quanto aos mecanismos de fiscalização do Governo

O que já se percebeu é que o Prof. Duarte Ponte evita o Parlamento, num pouco saudável comportameto que deveria merecer a reprovação geral. Em democracia, a prestação de contas ao parlamento é um acto normal e a deslocação dos membros do Governo às comissões parlamantares encarada com naturalidade. Infelizmente, por cá, é tudo ao contrário.

TELEVISÃO E COELHOS DE PÁSCOA

O Governo de José Sócrates apresentou na Assembleia da República uma proposta de Lei de alteração da lei da televisão, com um conjunto de alterações quanto à expressão do serviço público de televisão para as Regiões Autónomas, nomeadamente no artigo 56º.

Publicamente, o Governo Regonal já saudou esta inicitiva, através do Secretário Regional da Presidência que afirmou que as "alterações são muito positivas", mudando de opinião sobre quem deve suportar o serviço público de televisão nos Açores. Até agora, o PS e o Governo Regional sempre sustentaram que o serviço público de televisão nos Açores deveria ser pago pelo Estado. Agora, aceitam que a Região possa definir obrigações complementares de serviço público, cujo pagamento incumbe aos Açores. Para ler, aqui ao lado, no anjo mudo.