REFORMA CONSULAR - PROVIDENCE E NEW BEDFORD (Actualização)

Tal como previa, o sempre diligente GACS não demorou muito tempo a colocar on-line o sentido da "vitória" do Presidente do Governo Regional: "Carlos César relevou, assim, que a reestruturação consular aprovada pelo Conselho de Ministros corresponde aos esforços que desenvolveu para salvaguarda dos interesses particulares dos Açores neste domínio."

Este é um governo que só tem vitórias. As hesitações ficaram pelo caminho. As contradições são esquecidas.

O que tem a dizer o Deputado José San-Bento que, em 15 de Fevereiro, na Assembleia Legislativa, se pronunciou - falando como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS - a favor do encerramento da representação consular de Providence, repetindo o que tinha defendido num debate que teve comigo na RTP/A, em 10 de Janeiro? E Carlos César, o que tem a dizer é apenas isto, quando em 4 de Janeiro, o Jornal Diário noticiava: "Admitindo a extinção do Consulado de Providence (Rhode Island), pela pouca procura que regista, o chefe do Executivo adiantou que, em contrapartida, será aberto um novo posto consular no Sul da Califórnia"?

A política não pode ser o domínio dos argumentos de plasticina, que se moldam ao sabor das circunstâncias. Ficava bem ao PS dos Açores reconhecer que errou nas suas opções.

REFORMA CONSULAR - PROVIDENCE E NEW BEDFORD

O Governo da República anunciou hoje a manutenção de todos os consulados nos EUA, solução que contempla os consulados de Providence e New Bedford, recuando em toda a linha na sua pretensão inicial. A intenção do seu encerramento sempre foi uma opção errada, quer do ponto de vista do interesse da representação externa de Portugal, quer quanto à defesa dos interesses dos Açores. Onde haja uma comunidade de açorianos, há um interesse açoriano a defender. No meio deste processo, nem sempre o Governo Regional e o PS/Açores foram muito claros: num primeiro momento, o Presidente do Governo, em 4 de Janeiro, confirmando a manutenção do consulado de New Bedford, cujo encerramento estaria logo afastado, admitia o encerramento do consulado de Providence ("pela pouca procura que regista") tendo como contrapartida (como se o pudesse ser) a abertura dum novo consulado na Califórnia. Depois, foi a posição do PS na Assembleia Legislativa, quando chumbou um projecto de Resolução do PSD que recomendava ao Governo da República a manutenção destes dois consulados, com dirigentes regionais do PS, como José San-Bento a defenderem expressamente o encerramento do consulado de Providence. Presente no debate na Assembleia Legislativa, o Presidente do Governo preferiu guardar silêncio. Ao comportamento errático do PS vai suceder-se - como sempre - o anúncio de mais uma vitória da capacidade negocial do Presidente do Governo que a máquina de propaganda governamental não se cansará de exaltar.

No meio de tudo, é preciso não esquecer o papel das comunidades açorianas que não hesitaram em mobilizar-se, apoiadas por políticos de ascendência açoriana ou com ligações aos Açores que deram o seu apoio a uma causa justa, como é o caso de Patrick Kennedy ou Daniel da Ponte.

VAIDADE E PROTOCOLO

A maioria socialista na Assembleia Legislativa aprovou um regime de protocolo regional que envergonha a democracia açoriana e diminiu a autonomia parlamentar, na qual assenta o nosso sistema político. Carlos César impôs ao Grupo Parlamentar do PS, um protocolo regional que lhe confere precedência (ou a quem o representar) sobre o Presidente da Assembleia, em cerimónias organizadas pelo Governo Regional. Em democracia não pode valer tudo. Em democracia, as maiorias nem sempre têm razão. Para ler, aqui ao lado, no anjo mudo.

COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO

Os indícios de desertificação sensíveis nalguns dos nossos concelhos constituem uma preocupação social, económica e política. O QRESA dará resposta a este problema ou a aplicação dos fundos comunitários seguirá a mesma linha de orientação dos últimos anos? Os Açores foram a Região ultraperiférica que mais recursos por habitante obteve no último quadro comunitário de apoio. Porém, os sucesso das políticas adoptadas está longe da expressão financeiro dos recursos.

Como escreveu o Professor Augusto Mateus no seu estudo sobre a Competitividade Territorial e a Coesão Económica e Social (nos Açores) “no capítulo da coesão social, a posição debilitada da Região no contexto nacional, traduz-se pela existência dum padrão de qualidade de vida e de qualificação do seu capital humano inferior à média nacional”. Para ler, como sempre, aqui ao lado, anjo mudo.

CROMO IRREPETÍVEL

A manchete do Expresso, segundo a qual Valentim Loureiro quer ser julgado pelos media não pode ser levada a sério. O Major de Gondomar, construído pelos media, acredita, agora, na redenção pelos media. Quando se pede - em geral - que não se façam "julgamentos" pela comunicação social, o Presidente da Câmara de Gondomar faz-se de vítima do sistema judicial e finge acreditar na tolice dum pseudo-julgamento nas televisões. Um delírio de Inverno.

D.SEBASTIÃO, BLOGUES E O ENXOFRE

De acordo com os jornais e os próprios, o ilhas, o açores,sa, um blog tipo assim, o fôguetabraze e outros, retiram-se para as Furnas, na companhia de damas da blogosfera (daqui ou daqui), num encontro de bloguistas. Esperava ver nos blogues endémicos o reflexo do debate, o calor da discussão. Afinal, parece que o cozido das Furnas, servido ao almoço de ontem, amoleceu a escrita nos blogues. Um encontro anunciado, com bloguistas assíduos...e debates desencontrados. Estes bloguistas fizeram papel de D. Sebastião e perderam-se no ... fumo do enxofre.

A MEMÓRIA CONTRA O ESQUECIMENTO

(Créditos fotográficos: www.elpais.com)

O monumento inaugurado hoje para lembrar as vítimas de Atocha, do 11-M. "Vazio azul" celebra a memória e a vida, recordando que o terrorismo continua a matar porque essa é única forma de sobreviver. Lembro Francicco Tomás y Valiente, Presidente do Tribunal Constituiconal Espanhol, assassinado pela ETA, quando escreveu em "A orillas del Estado":"Los principios no se discutem. Se aceptan o se rechazan, pero si se acepta um determinado sistema no es possible discutir los principios em que aquél descansa. Si se acepta el Estado constitucional de derecho, no es admisible someter a debate alguno de sus fundamentos".

Uma frase que preenche o vazio azul deste dia.

BOM-DIA!

(Créditos fotográficos www.nasa.gov)

Depois da escuridão, a luz regressa. Bom-dia!

FINANÇAS REGIONAIS - APARÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

O debate sobre a Lei das Finanças Regionais assumiu a dimensão duma contenda partidária entre o Estado e uma das suas Regiões Autónomas, por exclusiva culpa do Governo da República, como ficou muito claro no debate do Orçamento de Estado, na Assembleia da República.

O Governo de José Sócrates fez da Lei das Finanças Regionais um instrumento de combate partidário, com o objectivo claro de afrontar o poder do PSD, na Madeira.

A propaganda do Governo Regional dos Açores faz crer que, pela primeira vez, os Açores recebem mais dinheiro da República do que a Madeira, naquela que é uma das maiores mistificações em toda esta discussão.

É preciso dizer que os factos desmentem este discurso, desde logo em 2006. Neste ano, os Açores receberam 210,066 milhões de euros e a Madeira recebeu 204,888 milhões de euros.

O facto de subsistirem dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas normas da proposta de Lei do Governo da República não saudável para a relação entre o Estado e as suas Regiões, sendo indispensável que sejam sindicadas pelo Tribunal Constitucional.

O resultado deste escrutínio peloTribunal Constitucional não será indiferente para o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em curso, não se circunscrevendo ao domínio financeiro, pois em avaliação está o valor jurídico das normas constantes nos Estatutos da Regiões Autónomas.

Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

A OPOSIÇÃO E O SEU CONTRÁRIO

Aqui ao lado, no anjo mudo, publico um texto sobre o papel da oposição nos Açores e o (des)valor das sondagens e estudos de opinião.

O MIT, OS AÇORES E O QUE FICOU PARA TRÁS

O Carlos escreveu que trocaria de bom grado alguns milhões de euros do QREN (o próximo quadro comunitário de apoio) pela integração da Universidade dos Açores no grupo de instituições do ensino superior que integram o grupo de entidades que participam no acordo científico com o MIT. Concordo com a observação e escrevi sobre isso há uma semana atrás no Açoriano Oriental ( o texto está no anjo mudo, como sempre, aqui ao lado).

Sobre a ausência da Universidade dos Açores deste grupo de instituições bafejadas pela sorte - política? - caíu um pesado silêncio. Sobre a matéria, o Governo Regional guardou um pesado silêncio, apesar de proclamar a sua aposta nas novas tecnologias e a sua profissão de fé na Estratégia de Lisboa. O representante da Região na Comissão Bilateral da Base das Lajes, blogger assumido nada diz. As relações com Lisboa, que neste capítulo, deveriam ser privilegiadas, afinal não passam dum breve e fugaz conhecimento de vista. A Universidade dos Açores e os investigadores Açorianos ficaram para trás quando, pelo menos no domínio dos sistemas de energia - uma das áreas da cooperação com o MIT - a Região tem um invejável conhecimento e faz investigação de ponta (geotermia, energia das marés e hidrogénio). Não basta enviar telegramas de felicitações ao Prof. Craig Melo, para justificar a aposta na ciência e tecnologia e cavalgar a espuma dos acontecimentos.

Os Açores perderam e perderão de novo no domínio da ciência, do conhecimento - áreas em que nos podemos diferenciar - enquanto imperar a visão estreita e limitada de quem nos governa. Os milhões de Lisboa e da União Europeia são importantes, mas não são tudo.

ERRÂNCIAS...

Créditos fotográficos da Nasa

Núvens e areia no horizonte de Marte. Simplesmente...

PRÓS E CONTRAS - A JUSTIÇA À HORA DA CEIA

Debate sobre a justiça. Entre o discurso sindical dos representantes dos Magistrados, o discurso vago de Laborinho Lúcio, a defesa da sua reforma feita por Rui Pereira, o tom ligeiro de Rogério Alves, a boutade de Rodrigo Santiago de que a reforma penal precisa da "escola de Coimbra" para ser bem sucedida, salvou-se a serenidade de Costa Andrade. Os cidadãos - ao serviço de quem a justiça deve estar - estiveram ausentes do programa. Seria interessante e útil convidar para estes programas de grande audiência sobre a justiça cidadãos comuns. Depois deste simples exercício, se calhar muitas das sucessivas "reformas" nunca veriam a luz do dia.

UM PROCURADOR-GERAL COM PRESSA PARA ALMOÇAR

O novo Procurador-Geral da República tomou posse hoje. As lições do passado recente estão aí para serem retiradas pelo novo titular do cargo, que - tal como o seu antecessor - recolhe encómios, da esquerda à direita, no início de funções

À saída do Palácio de Belém, apesar de declarar que não prestaria declarações, não resistiu aos inúmeros microfones e ao apelo duma imprensa ávida pelas "primeiras palavaras" depois da posse. Se é verdade que o hábito não faz o monge, não será menos verdade que o microfone é a tentação dos Procuradores-Gerais da República.

DIA MUNDIAL DO TURISMO - UM POST AINDA A TEMPO

O hotel onde estou por estes dias - um forte do século XVI, debruçado sobre o canal de Nemésio, de Margarida Clark Dulmo ou de Genuíno Madruga - colocou na mesa do quarto uma flor de escama de peixe, assinalando o Dia Mundial do Turismo.

A delicadeza da peça artesanal não chega para afastar os receiso quanto ao futuro das políticas turísiticas nos Açores.

A taxa média de ocupação-cama foi, durante o primeiro semestre de 2006, de 36,9%. A receita média por dormida nos Açores - um indicador que permite medir os níveis de consumo turísitico e o perfil dos turistas que nos visitam - é 35,12 euros em 2005, contra 42,37 euros em 1996 (a preços constantes de 1996).

Estes números revelam bem que, apesar de termos mais camas e mais turistas, os hoteleiros têm um rendimento cada vez menor, desde 1997.

As percentagens com que o discurso oficial dos responsáveis pela política de turismo nos Açores procuram dourar as estatísticas já não conseguem esconder as reais dificuldades dos empresários e operadores turísticos.

Dá que pensar, não dá?

A ESPERANÇA QUE MORRE AOS POUCOS

O meu Benfica perdeu com o Manchester. A esperança morreu um pouco mais ao pés de Saha. Começo a pensar que o futebol não é para engenheiros.

AS FINANÇAS REGIONAIS E LOCAIS

O Governo Regional, ao mesmo tempo que reclama uma vitória nas negociações com Lisboa a propósito da Lei das Finnças Regionais faz por esquecer a discussão em torno da Lei das Finanças Locais.

O Governo Regional abandona as autarquias dos Açores, endossando a Lisboa a negociação das finanças locais, esquecendo - ou fingindo esquecer - que uma boa lei para as autarquias dos Açores é uma boa lei para toda Região.

A postura equívoca do PS, levou mesmo a maioria socialista a chumbar um voto de protesto apresentado pelo PSD na Assembleia Legislativa dos Açores, contra a adopção das soluções que o Governo de José Sócrates quer impor às autarquias e, em especial, às autarquias açorianas.

Para que conste, em 2009, quando a nova lei for aplicada sem as medidas transitórias destinadas a amortecer os seus impactos negativos sobre as finanças locais, o seu impacto sobre as receitas das autarquias açorianas é o seguinte:

Angra do Heroísmo: -4,8%

Calheta: -24,8%

Corvo: - 54%

Lagoa: - 2,5%

Lajes das Flores: - 53,5%

Lajes do Pico: - 36,6%

Madalena: - 23%

Nordeste: - 38,3%

Povoação: - 17%

Santa Cruz da Graciosa: - 3,5%

Santa Cruz das Flores: - 39,9%

São Roque do Pico: - 29,6%

Velas: - 38,5%

Praia da Vitória: - 8,1%

Ponta Delgada: - 12,1%

Ribeira Grande: +14%

Vila do Porto: + 1,1%

Vila Franca do Campo: + 26,4%

Para ler um pouco mais, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

A EUROPA CONNOSCO?

O Acórdão de 6 de Setembro do Tribunal de Justiça das Comunidades que julgou improcedente um recurso do Estado português quanto a uma decisão da Comissão sobre alguns aspectos fiscais objecto de Decreto Legislativo Regional aprovado pelo parlamento açoriano (em causa está a redução de 30% nas taxas de IRC aplicadas na Região às empresas integradas no sector financeiro e bancário e às que prestam serviços dentro do mesmo grupo empresarial) ainda que limitado à discussão dos "auxílios de Estado" fixa uma jurisprudência restritiva - que parece ter mudado do Tribunal Constitucional para o TJC - sobre o grau de autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira que, a estender-se a outras áreas da nossa relação com o Estado e com a União Europeia, traça um caminho perigoso e de compressão da autonomia. Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

UMA QUESTÃO DE CULTURA DEMOCRÁTICA

Na Assembleia da República, o PS aceitou o pedido do PSD para que o Director Ncional da Polícia Judiciária seja ouvido na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Loberdades e Garantias. O PS impôs, também, a audição do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. A audição terá lugar no mesmo dia, mas em separado.

Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito duma Comissão Parlamentar de Inquérito à Segurança Social, a maioria socialista chumbou a audição da actual e anterior Director Regional da Segurança Social, Presidente e membros dos Conselhos de Administração do Instituto de Acção Social e do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, bem como dos Directores dos Centros de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. Impôs a audição conjunta do actual Secretário Regional dos Assuntos Sociais e da actual Directora Regional da Segurança Social, colocando-os numa situação deveras constrangedora. Falta cultura democrática a este PS, que faz gala em praticar a desvalorização do parlamento. Para a pequena história da audição na Assembleia da República, fica a referência de que Ricardo Rodrigues adopta fielmente o estilo regional, como se pode concluir daqui.

A SEDUÇÃO DO VAZIO

(Saturno à noite - Imagem a partir da Cassini - Créditos fotográficos da NASA)

Metáfora para os dias de amanhã: como pode ser dolorosa a sensação de vazio. E a política, como sabemos, tem horror ao vazio