UMA COLHER DE CHÁ - RESPOSTA AO GUILHERME MARINHO

A propósito do sistema eleitoral açoriano, o Guilherme Marinho, com um ar atrevido - para uma polémica que se inicia - coloca no seu blog um post que pretende constitua "caso encerrado". Por mim a discussão pode continuar, porque a humildade do debate e da troca de ideias só enriquece quem aceita a discussão.

Vamos, então, aos argumentos do Guilherme:

Todo o post está contruído numa lógica maniqueísta, segundo a qual eu não terei qulquer razão, estando toda a razão do lado do Guilherme e da maioria que aprovou a última alteração à Lei Eleitoral açoriana. Para o Guilherme, o confronto de ideias faz-se apenas do saldo do perde-e-ganha, sem irmos ao fundo dos argumentos. Para o Guilherme, à falta de melhor argumentário, serve a insinuação de que não sei do que falo, porque não fiz "as simulações devidas".

Mantenho o que afirmei a propósito do círculo regional de compensação: é um círculo de restos. E não estou só nest qualifcação. O Dr. Ricardo Rodrigues, Deputado socialista à Assembleia da República dizia isto, no debate na generalidade da proposta de Lei, em 8 de Março de 2006, defendendo a solução de que o Guilherme tanto gosta: "Ou seja, se não formos pelo círculo de compensação, aproveitando, para o resultado regional, os restos que, em cada ilha, não forem aproveitados, se não transferirmos isso para o regional, dificilmente teremos um sistema mais proporcional." (o sublinhado é meu).

Já que estamos em fase de citações, também teria sido interessante que o Guilherme tivesse citado outra passagem do artigo de André Freire, na edição de 4 de Setembro (disponível apenas para assinantes): "Tenho dúvidas que esta solução resolva plenamente o problema da representação desigual.".

A tão elogiada alteração afinal, oferece dúvidas a um especialista - que também colaborou com a ALRA num estudo sobre o sistema eleitoral regional.

Quanto aos argumento de autoridade invocados, poderia invocar em abono da minha posição quanto à proporcionalidade global do sistema a opinião de alguns juristas. Não o farei por respeito ao Guilherme Marinho, porque certamente leu as suas obras os votos de vencidos nalguns Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre questões eleitorais nos Açores e na Madeira.

O aspecto relativo à proporcionalidade global do sistema nunca foi invocado como argumento pelos autores desta proposta (basta ler a exposição de motivos da iniciativa legislativa para o perceber). Aliás, os seus autores contrariam a tese da diminuição de um mandato em cada círculo eleitoral precisamente com o argumento da proporcionalidade círculo a círculo. Ou não é assim?

Para não tornar o post enfadonho, porque já vai longo, fico por aqui, mas disponível para debater em pormenor esta solução.

REFORMAR O PARLAMENTO AÇORIANO

Uma das conclusões que se retiram do funcionamento da Assembleia Legislativa, passados que são trinta anos sobre a sua instalação, é que é urgente reformar o seu funcionamento, de modo a que o parlamento regional assuma um papel central no debate político açoriano. Conservando, ainda, muitas das regras de funcionamento que o moldaram no ínicio, o parlamento tem um funcionamento pouco compativel com as exigências do nosso tempo. Se optar - e aqui, a vontade da maioria parlamentar é determinante - por continuar como está, o parlamento definhará até ao ponto de tornar pouco relevante no sistema político regional. Porém, se subsistir uma forte vontade reformista, o parlamento pode assumir um importante papel, enquanto ente legislativo e palco de debate político.

Um dos erros mais comuns quanto à Assembleia Legislativa é circunscrever o seu papel apenas à feitura das leis (uma função, é certo). Pela sua natureza, pela pluradidade da sua representação e pela função num sistema parlamentar como o dos Açores, o parlamento é o local para o confronto político, para o debate das grandes questões regionais, mas também dos pequenso problemas de ilha ou de cada concelho.

No anjo mudo, aqui ao lado, coloco o primeiro duma sério de post's sobre a reforma que proponho para o parlamento.

O MUNDO AO PÉ DO TECLADO

O Google lançou um novo serviço de busca por notícias e acontecimentos históricos em jornais e publicações impressas, permitindo viajar duzentos anos atrás. A não perder.

A notícia mais antiga sobre os Açores foi publicada no New York Times, em 31 de Julho de 1864 e é relativa a um contrato celebrado entre a França e uma companhia privada para o lançamento dum cabo telegráfico submarino, ligando aquele país aos EUA, com amarração nos Açores.

NOVA LEI ELEITORAL, O NÚMERO DE DEPUTADOS E O RESTO

O meu último post sobre a lei eleitoral para os Açores mereceu os comentários de Guilherme Marinho e João P.

Tenho defendido publicamente há muito tempo - e não apenas agora - a redução do número de Deputados na Assembleia Legislativa. O que penso sobre a forma de o fazer está expressa no anjo mudo, aqui ao lado, num texto de 2005.

A melhoria da proporcionalidade no nosso sistema eleitoral apenas se consegue de duas formas: através do aumento ou da diminuição do número de Deputados. A solução que o PS propôs melhora, de facto, a proporcionalidade e procura dar resposta a uma patologia detectada uma única vez, em 1996, quando o partido mais votado não teve o maior número de assentos paralmentares.

A resolução desta patologia não se consegue apenas com o novo círculo eleitoral de compensção, podendo ser alcançada com outras soluções técnicas e combinada com uma diminuição do número de Deputados.

Sempre defendi que a proporcionalidade do sistema eleitoral açoriano deve ser avaliada na sua globalidade e não círculo eleitoral a círculo eleitoral, admitindo distorções nalguns círculos, entendimento que permitiria a existência dum círculo uninominal no Corvo.

Deste modo, a redução de Deputados que proponho resultaria da diminuição de 1 Deputado em cada uma das nove ilhas (constituindo cada uma um círculo eleitoral, como se sabe).

Ironicamente, a nova Lei Eleitoral, consagra expressamente o entendimento de que a proporcionalidade do sistema eleitoral açoriano é global (é o que decorre da adopção dum círculo eleitoral de restos, com um número fixo de mandatos).

MAIS CINCO DEPUTADOS

A Lei Orgânica nº 5/2006 - quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - foi ontem publicada no Diário da República. O Guilherme Marinho chamou a atenção para o facto do processo de alteração da Lei Eleitoral ter durado cinco anos e oito meses. Concordo que é uma demora excessiva, que apenas pode ser imputada às maiorias parlamentares na Região e na República, com especiais responsabilidades neste domínio para o PS. Recordo apenas dois passos da recente cronologia desta Lei:

8 de Abril de 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores envia a Proposta de Lei para a Assembleia da República (a qual toma o nº 1/XI).

8 de Março de 2006
A Assembleia da República vota, na generalidade, a Proposta de Lei, na véspera da tomada de posse do actual Presidente da República.

A alteração ao sistema eleitoral açoriano, com o aumento do número de Deputados e com a criação dum círculo eleitoral de restos, é uma péssima solução. Mantenho a firme convicção da necessidade de reduzir o número de assentos parlamentares para 43. Estou convencido de que o tempo me dará razão.

NO REINO DA TELENOVELA

As telenovelas dominam as televisões. De acordo com a Marktest, entre os cinco programas de televisão mais vistos, ontem, pelos espectadores portugueses, estão quatro telenovelas: Tempo de Viver, Morangos com Açucar, Belissima e Floribella. A TVI e SIC repartem entre si os lugares cimeiros no consumo televisivo das novelas, agora à portuguesa. Assim vai o país.

UMA POLÍCIA REGIONAL

Aqui ao lado, no anjo mudo, coloquei um artigo de opinião que publiquei no Açoriano Oriental do passado dia 23 de Agosto em que defendo a criação duma polícia regional, como forma de combater, dum modo próximo das populações e eficaz, o crescente fenómeno de insegurança, que o último Relatório de Segurança Interna do Ministério da Administração Interna não desmente.

OS LIVROS QUE NÃO LI DURANTE AS FÉRIAS

Não vou desfiar um rol de livros, em jeito de recomendação de leitura para as férias (sinal típico da silly season nos media e na blogosfera). Procuro seguir o conselho que recebi, ainda adolescente: quando viajares, não leves muitos livros, porque ficas sem tempo para falar com as pessoas.

www.jornaldiario.com

O Jornal Diário teve a simpatia de colocar o anjo do mundo como um dos blogues referenciados na sua página. Agradeço o link espero não levar o Director do JD ao arrependimento. Os accionistas do blogue, sempre preocupados com o share, ficam contentes com o link, pois é garantia de novos visitantes.

DE VOLTA...

Depois das férias, os regressos nunca são soalheiros

AS MIRAGENS DO TURISMO AÇORIANO - UM OLHAR SOBRE SANTA MARIA

Como é muito diferente a perspectiva do turismo açoriano a partir duma ilha pequena como Santa Maria. Sem o talento fotográfico do Nuno - que transforma um figo num insuportável desejo, a partir dum aprazível balcão em São Lourenço ou do Francisco que nos leva a sonhar com os lugares que ele fotografa - escrevo sobre Santa Maria e as mazelas dum Verão amargo. Para ler, como sempre, no anjo mudo.
O turismo mariense, este Verão, está como este dia:

O NÚMERO DE DEPUTADOS

A Assembleia da República aprovou - com os votos do PS, BE, PCP, Verdes e PP - o aumento do número de Deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Com a alteração da Lei Eleitoral, os Açores passarão a ter 57 Deputados, em vez dos actuais 52. Um aumento de cinco Deputados, em sentido contrário ao bom senso e aos sinais vindos de todo o lado. A Medeira reduziu o número de Deputados de 68 para 47. Na Assembleia da República a discussão sobre a redução do número de assentos parlamentares já começou. Os Açores seguem alegremente ao contrário do país, com o PS a confirmar e impor uma solução errada. nâo precisamos de tantos Deputados no nosso parlamento. Tenho-o afirmado de modo consistente e reiterado ao longo dos anos, defendendo mesmo uma redução do número de Deputados para 43. Resta aguardar a posição do Presidente da República. Concordará ele com um aumento do número de Deputados nos Açores? Para ler, como sempre, no anjo mudo.

SE O RIDÍCULO MATASSE...

O meu post sobre os novos Directores Regionais causou uma estranha agitação na blogosfera regional, aqui, ou aqui , tudo a propósito das "razões pessoais" que levaram o Secretário Regional da Presidência a escolher um Director Regional para a sua Secretaria Regional.
O próprio Secretário Regional, num inusitado gesto, resolveu comentar o post na caixa de comentário deste blogue.
Antes de mais, deixe-me dizer-lhe, Dr. Vasco Cordeiro, que agradeço a visita ao blogue. Fico a saber que é leitor ou que algum dos seus assessores o lê por si. Registo que é a primeira vez que um membro do Governo Regional faz um comentário na blogosfera açoriana. Tenho pena que o Secretário Regional da Presidência não comente outros assuntos que aqui são tratados e dizem respeito à governação dos Açores: as relações do seu Governo com o Sr. Manuel António Martins, os milhões gastos pelo seu Governo nos navios da Transmaçor que ainda não navegam, as "violas e as brasileiras" tão na moda no discurso oficial. Faltará ao Dr. Vasco Cordeiro o tempo para o fazer?
Fica, aqui sim - o desafio para que possa comentar estas matérias bem mais interessantes do que as "razões pessoais" que o parecem ter incomodado.
Para que fique claro, reafirmo - como não pode deixar de ser - tudo o que escrevi. As escolhas para gabinetes ou altos cargos políticos fazem-se com base em dois grandes critérios: critérios de natureza político-partidária - o que não é manifestamente o caso do novo Director Regional dos Assuntos Europeus, já que não tem actividade partidária ou política visível - ou critérios de natureza pessoal, que vão desde afinidades pessoais, razões de amizade, reconhecimento profissional e todos os outros que não cabem nas razões político-partidárias.
Pensava que o Dr. Vasco Cordeiro já sabia isto que acabo de escrever, atendendo à sua experiência política e ao seu percurso pessoal - creio não precisar de explicar o que seja um "percurso pessoal". Pelos vistos enganei-me, o que só vem comprovar que nos enganamos muitas vezes a respeito das pessoas.
Não preciso de ser desafiado pelo Dr. Vasco Cordeiro - e muito menos como "homenzinho" - para explicar o que explicado está pela sua natureza. Porém, devolvo o desafio, com naturalidade: o que o levou a fazer um comentário tão pouco próprio para um membro do Governo?

OS NOVOS DIRECTORES REGIONAIS DO GOVERNO REGIONAL

A nomeação de dois novos Directores Regionais, na sequência do ajustamento orgânico levado a cabo no Governo Regional dos Açores não acrescenta nada de novo à governação: os Directores Regionais - que não membros do Governo, assinale-se - não definem as políticas que executam.

A sua nomeação não traduz qualquer acréscimo de expectativas em relação ao desempenho do Governo Regional.

Há, porém, dois aspectos a destacar de imediato: em primeiro lugar, a JS perde todo o espaço crítico em relação às políticas de juventude, quando um seu destacado dirigente regional e de ilha se torna Director Regional da Juventude. Para o bem e para o mal, a JS fica politicamente amarrada ao desempenho do Engº Bruno Pacheco. Parecendo uma boa opção colocar um "dos seus" na pasta da juventude, a curto prazo a JS pagará uma pesada factura política pela identificação notória entre o DRJ e a JS.

Em segundo lugar, os dois novos Directores Regionais são figuras próximas de Vasco Cordeiro, Secretário da Presidência, por razões pessoais - o caso do Dr. Rodrigo Oliveira - ou afinidades políticas. Nestas nomeações, Vasco Cordeiro marcou um ponto político na lógica dos equilíbrios internos do Governo e do PS.

DIA DA REGIÃO - O DISCURSO DO PRESENTE IMPERFEITO

O discurso do Presidente do Governo Regional na sessão solene de comemoração do Dia da Região foi o discurso dum chefe partidário. Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

DEIXA QUE EU CHUTO!

Por estes dias a bola é rainha dos relvados, de todas as conversas e de todos os telejornais. Para ler aqui ao lado, como sempre, no anjo mudo.

OS EQUÍVOCOS DE VASCO CORDEIRO

A propósito duma entrevista do Secretário Regional da Presidência ao EXPRESSO DAS NOVE, fica, aqui ao lado, um comentário, como sempre no anjo mudo.

DOS GENERAIS E DAS PARÁBOLAS POLÍTICAS

"Quando se confia apenas em generais valentes, que adoram lutar, o resultado é mau." A frase é de Sun Tzu, n' "A arte da guerra". Uma parábola política para os dias que correm...

AÇORIANOS DE SEGUNDA?

Devem os Açorianos e Madeirenses pagar um preço mais elevado (20% a 30%) na compra de jornais, revistas e livros, como pretende o Governo da República? A recente atitude do Governo da República discrimina os cidadãos das ilhas, mandando para o caixote do lixo político o princípio da continuidade territorial, no domínio do acesso aos bens culturais. Simplesmente inaceitável! Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - SER E PARECER

Sobre o Representante da República, a polémica em volta do projecto de Mota Amaral, os "tiros" de pólvora seca do PS e a contradição sobre o estatuto do Ministro da República (ver a a propósito o JNAS, muito embora sem concordar com as considerações do seu texto). O Representante da República, tal como o seu antecessor, continua a ser uma figura esdrúxula no sistema autonómico. Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.