O AMIGO DE LISBOA OU DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DOS MANDATOS DOS PRESIDENTES DOS GOVERNOS REGIONAIS

No anjo mudo, publico um texto, sobre as relações dos Açores com Lisboa, no qual assinalo que a proposta de Lei que o Governo de José Sócrates aprovou para a limitação dos mandatos políticos é inconstitucional na parte em que impõe um limite ao mandato dos Presidentes dos Governos Regionais, por violação do artigo 231º, nº 7 da Constituição.Sendo esta uma matéria compreendida no estatuto dos titulares dos órgãos regionais, é por essa via, objecto de reserva de inicitiva por parte das Assembleias Legislativas, em sede de Estatuto Político-Administrativo. Aqui ao lado, como sempre.

TRADIÇÃO E CONTINUIDADE

A Igreja Católica tem, desde há poucos momentos, um novo pastor. Bento XVI representa a tradição e a continuidade. O Cardeal Joseph Ratzinger encarnará, talvez, um papado de transição, com um forte sinal de conservadorismo. Acho que a Igreja decidiu fazer um compasso de espera com a história. Oxalá me engane!

O nome convoca o centenário e mítico hotel de Nova Iorque - Waldorf Astoria - na Park Avenue, bem no coração da cidade que não dorme, local de eleição para princípes - da realeza ou mais das mais plebeias profissões. Porém, o post é sobre o bem mais modesto Astoria de Coimbra, a espreitar o Mondego.

Os acasos levaram-me, após 20 anos, a este hotel. Ao entrarmos no Astoria, sentimos que o tempo parou: a porta com gradeamento de ferro, os veludos pesados, a acusarem a marca sofrida do tempo, a recepção em exercício de resistência à modernização, as velhas fotografias nas paredes, dum tempo que não volta, o elevador que nos faz hesitar por um imperceptível segundo, ao transpormos as suas pesadas portas de ferro forjado.

Num local de passagem como é, por definição, um hotel, sentimos que no Astoria o tempo teima em não passar. O conforto do mundo fica lá fora, num quarteirão que não resistiu à mudança: uma loja da Zara, uma agência bancária...

A suspensão do tempo lá dentro: a sala de estar com pequenas secretárias de leitura, com separadores de vidro fosco fez-me lembrar da biblioteca do Clube Asas do Atlântico (em Santa Maria) da minha infância, na qual havia umas iguazinhas (a memória é traiçoeira, mas juro que eram iguais, iguais) e para a qual me escapulia vezes sem conta.

A memória do (des)encontro aqui fica!

AS TAXAS, A SATA E A DISPLICÊNCIA DOS GOVERNANTES

O Secretário Regional da Economia afirmou ontem, perante a Comissão de Economia - na qual prestou esclarecimentos a requerimento do PSD - que as taxas que todos pagamos pela emissão de bilhetes na SATA AIR AÇORES e na SATA INTERNACIONAL (se ainda não repararam, prestem atenção da próxima vez que viajarem)são uma forma de compensar a transportadora área regional do acréscimo de custos decorrente do aumento do preço de petróleo.

Lembro, por exemplo, que a taxa de emissão dum bilhete para Lisboa é de ? 16 (cerca de 8%) do custo da viagem!

Uma taxa é, por definição, a contraprestação pecuniária por um serviço prestado. Se assim é, não pode ser confundiada com o preço que pagámos por um serviço de transporte aéreo que o passageiro contrata, quando adquire o seu bilhete (título de transporte).

Sendo conceitos distintos, distinto também é o seu tratamento contabilístico.

A SATA - com a autorização da tutela (pelos vistos) - aumentou encapotadamente o preço das passagens aéreas, por meio dum subterfúgio de duvidosa legalidade.O que pensará a Comissão Europeia deste aasunto, já que as condições de transporte aéreo (entre as quais se encontra o preço das viagens) obedecem às regras do concusro público aberto para o efeito?

O PERFIL E O RESTO

A notícia é do Diário Insular e é, no mínimo, surpreendente. Aqui fica, sem comentários:

Um anúncio de emprego para empregado de mesa/assistente de bar no Top of the Rock Club (Clube de Oficiais Americanos) na Base das Lajes está a gerar polémica entre os funcionários do destacamento norte-americano. Em causa estão alguns dos requisitos necessários para ocupar as sete vagas abertas.O anúncio refere que "não é necessária qualquer experiência anterior ou formação", salientando, contudo, que "o candidato deve estar apto a seguir simples instruções orais ou a preparar notas de pedidos".Mas vai mais longe e exige mesmo que o candidato seja "fisicamente capaz de levantar-se, parar, baixar-se e andar por longos períodos de tempo". O empregado de mesa/assistente de bar deve também ?ser capaz de levantar e carregar frequentemente objectos com mais de cinco quilos". Outro dos requisitos do mesmo anúncio são "ter a idade mínima exigida para servir bebidas alcoólicas (18 anos)" e "estar apto a completar com sucesso o curso Food Handlers Training". Para ocupar o lugar, o candidato deve ainda "estar apto a comunicar com os clientes e possuir empatia nas relações com o público".DI tentou, sem sucesso, obter a opinião da Inspecção Regional do Trabalho e da direcção regional do Emprego, Juventude e Formação Profissional, assim como dos comandos Português e Americano sobre esta matéria.

O VELUDO DO TEMPO

Depois do congresso social democrata, uma reflexão sobre o momento actual do PSD e sobre a natureza dos congressos partidários, aqui ao lado, como sempre no anjo mudo.

BOM HUMOR PARLAMENTAR (II)

Mais um conjunto de frases, observações ou apartes regimentais do debate das últimas horas.

"Isto não é desagregação orçamental. É desorientação" - Um Deputado da oposição

"O PS tem muito tempo, mas não tem nada para dizer" - Um Deputado da oposição

"Também nas cortes havia um personagem que fazia o papel que o Senhor Deputado acabou de fazer agora" - Um Deputado da oposição dirigindo-se a um Deputado da maioria

"O ócio é mãe de todas as literaturas e de toda a magia" - Um Deputado da maioria

"O José Manuel que amava Clélio
que amava Pedro
que amava Victor
que amava Berta
que não amava ninguém"

Um Deputado da maioria, que assumiu a inspiração de Carlos Drummond de Andrade

"O senhor Deputado tem jeito para letras de fados vadios" - Um Deputado da oposição, em aparte após o poema

A GIOCONDA, DE NOVO

A Gioconda volta a sorrir para todos. A mulher do florentino Francesco del Giocondo, donatária do sorriso mais célebre do mundo, renasce para os olhares curisosos, depois de quatro longos anos de ausência.

BOM HUMOR PARLAMENTAR

Frases ouvidas durante o debate do plano e orçamento para 2005 e orientações para 2005-2008, na Assembleia Legislativa dos Açores:

"Vamos ter tempo para esgatanhar o orçamento" - Um Deputado da oposição

"Sr. Presidente: agradecia que acalmasse o Sr. Vice-Presidente" - Um Deputado da oposição

"As receitas do orçamento contam com o ovo numa certa parte do corpo da galinha" - Um Deputado da oposição

"Orgulhamo-nos de pintar edifícios públicos" - Um Deputado da maioria

"Secretário Regional diz; Deputado da maioria lê o mesmo papel" - Um Deputado da oposição

"As receitas são modestas... e não digo isto por existir um Governo em Lisboa e ter medo de o espremer" - Um Deputado da oposição

CHUVA NO CORPO

Chove. Voltou aquele cheiro familiar a terra molhada.Estou aqui,apenas a ver chover! Acho que o relógio anda mais devagar, mas não tenho a certeza.

O PROJECTO DE LEI ELEITORAL

O projecto de lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi hoje aprovado com os votos do PS e do CDS/PP e pode ser visto, bem como o relatório final da Comissão para a revisão do sistema eleitoral, no site da ALRA.

O PS e o CDS/PP aprovaram uma revisão modesta nos objectivos, pouco ambiciosa nos propósitos e pouco reivindicativa em matéria de Direito eleitoral, no que respeita aos Açores. Não me revejo nesta solução.

Contas feitas ao processo, o PS impôs - no sentido literal da expressão - a sua vontade neste domínio, tendo ganho a boleia política dos pequenos partidos que olham para a solução encontrada como os náufragos costumam olhar para as tábuas de salvação.

Nos próximos dias, com mais tempo, colocarei um post mais desenvolvido sobre o assunto.

VERDADE E MENTIRA NO ORÇAMENTO

A Assembleia Legislativa começou hoje a discutir o plano e o orçamento para 2005 e as orientação de médio prazo para 2005-2008. Aqui ao lado, lanço um olhar crítico sobre estes documentos, quando o Governo finge ter um plano e orçamento que, verdadeiramente, não tem. Como sempre, para ler no anjo mudo.

ESPERANÇA E RESPEITO

De João Paulo II recordo a frase que proferiu na sua primeira visita à Argentina: " I hope against all hope". A força e a determinação da esperança marcaram o seu pontificado. Nada ficou igual na Igreja, com este Papa. Nada ficará igual depois deste Papa.

"Comovidos a oeste", recordamos um Papa que marcou o seu pontificado pela brutal - por vezes chocante - humanidade no desempenho de pastor de milhões de católicos, à roda do mundo. Convivemos com a sua energia, a sua determinação, a sua vontade de mostrar uma Igreja de rosto humano e sentido divino. Mergulhámos na sua dor pessoal, na inexorável decadência física, que foi um sinal - que acredito que João Paulo II quis transmitir aos homens - de que o sofrimento tem um sentido redentor, fazendo parte da nossa condição humana. Num tempo de facilidades vários, de hedonismos dispersos, convertidos num quase-credo da vida moderna, convivemos mal com o sofrimento, com a decadência da parte mortal de nós - o corpo. O exemplo de João Paulo II, é, ao mesmo tempo, redentor e um uma advertência para todos aqueles que deixam de acreditar na santidade da vida. Pelos media, hora a hora, minuto a minuto vimos - vivemos, mesmo - a dor, o sofrimento dum Papa que se tornou familiar para nós. E isto dá que pensar!

Comovido, inclino respeitosamente a cabeça por um homem bom.

Acredito que os Cardeais da Igreja saibam encontrar um sucessor à altura dos novos desafios dum mundo em mudança. Acredito que a eleição dum novo Papa não é apenas um simples acto eleitoral, no sentido convencional do conceito. Acredito que o Espiríto Santo inspirará os Cardeais eleitores.

AS TIME GOES BY

Na madruga em que as notícias sobre a saúde de João Paulo II são contraditórias e os sentidos estão suspensos do éter, recupero um post de Outubro de 2003:

As últimas aparições públicas de João Paulo II revelam um homem de corpo alquebrado e um rosto, quase sempre, atormentado por um "rictus" de dor. O Papa é a marca do sofrimento físico e ao mesmo da anulação desse sofrimento, entendido apenas como mais um sinal de provação do corpo. Este Papa peregrino já está para lá das limitações do que é apenas "corpore". A sua força interior, a sua determinação, ultrapassam as contingências que a idade não perdoa. Talvez por isso, seja tão amado pelos mais jovens. Carismático, afirmativo, combativo, de uma lucidez política impressionante, renovador e conservador, popular e introspectivo, contraditório quantas vezes, abriu a Igreja Católica ao mundo. Sem ter convocado um Concílio, como o Papa João, provocou um novo "aggiornamento" na Igreja do século XX. Muitas das consequências desta mudança apenas serão perceptíveis ao longo deste novo século que está a começar. O seu longo papado foi exercido sob o signo duma Igreja no meio dos homens. O exemplo pessoal de coragem e de sacrifício do Papa fazem mais pela Igreja e pela fé no homem em comunhão com Deus do que uma nova encíclica - perdoe-se-me a quase heresia. Olho para a foto que o DN publica e fico impressionado. Penso que ninguém fica indiferente!

AS PROPOSTAS DE REVISÃO DA LEI ELEITORAL QUE A MAIORIA SOCIALISTA NÃO QUIS DISCUTIR

No anjo mudo, como sempre, aqui ao lado, coloquei as propostas que apresentei na reunião de 11 de Março da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral (CERLE), destinadas a ampliar a revisão da lei eleitoral, para além das constantes dos ante-projectos apresentados pelos partidos políticos e da revisão minimalista que a maioria do PS impôs.

Das propostas por mim apresentadas, destaco três:

a) A criação dum círculo eleitoral que designei por "fora dos Açores", destinado àqueles que têm dupla residência - nos Açores e fora dos Açores - permitindo assim ultrapassar a limitação constitucional do velho círculo dos emigrantes.

b) A possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem candidaturas à Assembleia Legislativa, acabando com o monopólio partidário nesta matéria;

c) A atribuição de competências à Região em matéria de consolidação técnica dos cadernos eleitorais, conhecida que é a sua manifesta desactualização.

As propostas que apresentei não "passaram do papel", por falta de vontade política do PS.

A revisão da lei eleitoral é muito pouco ambiciosa e restrinige-se, no essencial, ao mecanismo de criação dum décimo círculo regional de compensação, proposto pelo PS e pelo PP.

Os Açores perderam uma boa oportunidade de alterar - com profundo sentido político - a lei eleitoral, assumindo um conjunto de opções no domínio do direito eleitoral claramente ambiciosas.

Nem sempre as maiorias decidem bem!

A TRISTEZA DAS ÁGUAS

Dificilmente me lembro de coisa tão triste, como um barco a morrer. Humanizamos os barcos com nome de gente. Invocamos lugares, santos de especial devoção. Bazptizamos os barcos com emoção e ditreito a madrinha. Fazemos dos barcos extensões de nós, na vontade de enganar o mar. Umas vezes humildes, os barcos são apenas pobres embarcações quase de brindeira (como se fosse possível brincar com o mar). Outras vezes altaneiros, não resistimos à titaniquização.

Os barcos morrem sempre da mesma maneira: sozinhos! Resta apenas a fé: confundida com desejo, olhamos para um barco moribundo e pensamos que ainda é possível pô-lo a navegar.

A Mariana ardemar escreveu, a 19 de Março ( no dia do Pai), que os "barcos morrem enxutos", assinando uma fotografia de barco chamado "Felicidade dos Anjos". Assim, num texto sentido:

Os barcos jazem postos nos portos, varados, arrumados

de passado a tiracolo,trespassados por cinco balas de terra junto ao colo:

os barcos morrem enxutos.

ANDANDO POR AÍ...

Um velho poema de 1969 de Vitorino Nemésio. Enquanto escrevo, ouço o Requiem, de Mozart, pela Orquestra Filarmónica de Viena, dirigida por Von Karajan. A soprano é Anna Tomowa-Sintow. Velhos pecados de viajeiro!

A CAMINHO DO CORVO

A minha vida está velha

Mas eu sou novo até aos dentes.

Bendito seja o deus do encontro,

O mar que nos criou

Na sede de verdade,

A moça que o Canal trocou nos seus fantasmas

E se deu de repente a mim como uma mãe,

Pois fica-se sabendo

Que da espuma do mar sai gente e amor também.

Bendita a Milha, o espaço ardente,

E a mão cerrada

Contra a vida esmagada

Abençoemso o impossível

E que o silêncio bem ouvido

Seja por mim no amor de alguém.

O REFERENDO AO ABORTO

O PS entregou já na Assembleia da República um projecto de resolução para a realização dum referendo sobre a despenalização do aborto.

A pergunta é a mesma de 1998: "Concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"

Pressionado pela tenaz política do PCP e do BE, à sua esquerda, que pretendem a alteração do Código Penal sem realização do referendo, o PS avança para o referendo sobre o aborto, quando a prioridade política deveria ser o referendo sobre a "Constituição Europeia".

De modo apressado, o PS abraça o voluntarismo mediático, na esperança de agradar ao eleitorado mais à esquerda. Para um partido de poder e no poder, o PS, aparentemente, tem as prioridades invertidas.

Não se pense que não concordo com a realização dum novo referendo sobre esta matéria. Concordo,porque entendo que, passados seis anos, é tempo de consultar de novo os portugueses sobre uma matéria de consciência. Tal como fiz em 1998, farei campanha contra a despenalização.

O AINDA LÍDER DO PSD

Santana Lopes participou já numa cerimónia pública na qualidade de recém-regressado ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Muito embora esteja no seu direito legal de reocupar aquele cargo, uma leitura atenta dos resultados eleitorais e das circunstâncias pessoais e políticas do desempenho do cargo de Primeiro-Ministro recomendavam contenção e abstenção. Valerá a pena lembrar Heraclito, segundo o qual não podemso tomar banho duas vezes na água do mesmo rio?

O NOVO GOVERNO

Formalmente investido, após a apreciação do programa na Assembleia da República, o novo Governo pode começar a Governo. Já temos Governo; é tempo de Portugal começar a ter oposição de alternativa política.