O PRESIDENTE REGULADOR

O Dr. Jorge Sampaio defendeu que as entidades reguladoras passem a ser nomeadas pelo Presidente da República (v. Público).

O Presidente da República não tem razão na sua pretensão, por cinco razões essenciais:

1. Em primeiro lugar, estas entidades (ERSE, ANACOM, CMVM, por exemplo) têm a natureza de entidades administrativas, praticando no exercício das suas funções actos administrativos de regulação dos sectores sujeitos à sua intervenção. Atribuir ao Presidente da República o poder de nomear entidades administrativas destas natureza é atribuir-lhe uma competência estranha em relação ao seu acervo de competências.

2. A nomeação de entidades desta natureza é, por definição, competência do orgão que detém o poder executivo - o Governo, no ordenamento jurídico português.

3. A atribuição desta competência ao Presidente da República significaria provocar um entorse no equilíbrio de poderes constitucionais existente entre o Governo e o Presidente da República. Creio mesmo que seria de difícil compatibilização com o actual texto constitucional.

4. É, contudo defensável, por exemplo, sujeitar a nomeação das entidades reguladoras a controlo do Parlamento, bem como à sua fiscalização regular.

5. Esta nova pretensão do Dr. Jorge Sampaio é mais uma deriva comportamental que, em tempos, o levou mesmo a ensaiar um protagonismo mais activo na representação externa de Portugal. Lembram-se?

QUANDO AS MANHÃS NÃO SÃO IGUAIS

Amanheci no cais da minha ilha de sempre. Arrogantes sobre o mar, a espreitar a baía, os silenciosos canhões do Forte de S. Braz fingem a segurança do mar oceano que agora é de todos. Simplesmente!

A DISSOLUÇÃO EM CÂMARA LENTA


Oito dias após o início da crise política em que o país está mergulhado, já é quase um lugar comum dizer-se que serão quase irrelevantes os argumentos que o Presidente da República usará para justificar o seu acto discricionário de dissolução da Assembleia da República.

Os portugueses já perceberam que não foi apenas a demissão do Dr. Chaves, o discurso da "incubadora" ou qualquer um dos desacertos da governação de Santana Lopes que, por si só, justificaram a dissolução: o comportamento do Dr. Jorge Sampaio revela que ele teve a percepção de que a maioria política no parlamento e no governo já não se identificaria com o sentimento dominante da sociedade portuguesa e que a melhor forma de apurar se a maioria política corresponderia à maioria sociológica conjuntural era através do voto.

Tomando como bom este argumento, então não se compreende que o Presidente da República tenha adiado a assinatura do decreto da dissolução da Assembleia da República para data posterior à da aprovação do orçamento de estado. A atitude do Dr. Jorge Sampaio é mesmo contraditória: se a actual maioria precisa de relegitimação por meio de sufrágio popular, então, o orçamento de estado que é uma das expressões mais evidentes das opções de governação está ferido de morte.

A dissolução da Assembleia da República em "slow motion" encetada pelo Presidente da República é um acto que pretende agradar a "Deus e ao diabo". Ao dissolver o Presidente reconcilia-se com a sua família política, agarrando um pretexto útil fornecido por um Governo que não soube acautelar a sua estabilidade interna como contra-peso às condições estabelecidas pelo Presidente da República em Julho, quando nomeou o Dr. Santana Lopes como Primeiro-Ministro. Aos olhos dos portugueses, o Presidente da República pretende assumir uma atitude responsável, ao dissolver, permitindo que o orçamento seja aprovado.

Nesta crise, o Dr. Jorge Sampaio revelou ? uma vez mais ? que a gestão do tempo político não é a sua especialidade. A sua comunicação ao país sobre as razões da dissolução é quase irrelevante e a consulta ao Conselho de Estado e aos partidos foi transformada numa trivialidade, despida de sentido institucional.

Com esta dissolução ? com a qual não concordo, embora possa entender as razões do Presidente da República ? ocorreu uma reinterpretação do poder presidencial de dissolução do parlamento, agora lido à luz da teoria das catástrofes: um bater de asas no governo, provoca, não uma tempestade em New York, mas a dissolução do parlamento, ainda que a maioria seja absoluta e sólida.

Em todo este episódio, o PSD tem de queixar, maioritariamente, de si próprio, pela maneira atabalhoada como a governação foi exercida nos últimos quatro meses. Nem todos os episódios da governação serão relevantes para determinar o carácter do executivo, mas a verdade é que o exercício do poder bem poderia ter sido mais eficaz, equilibrado e consentâneo com o que se esperaria dum Governo na segunda metade da legislatura.

O PS parte para as próximas eleições com a tarefa facilitada pelo facto da dissolução lhe ter caído ao colo: há eleições, muito embora o unido mérito do Engº Sócrates seja apenas o de existir. Escorado no seguro-caução de António Vitorino, o Engº Sócrates apresenta-se aos portugueses como o sucedâneo de outro engenheiro, do qual, aliás, é filho político dilecto. Apesar do momento, o PS ainda não ganhou as eleições e muito menos com maioria absoluta.

Os próximos dias são cruciais para os portugueses perceberem a espessura política de José Sócrates.

A DISSOLUÇÃO E OS COMENTÁRIOS IGNORANTES

Ao contrário do que alguns "comentadores" vão dizendo, o Presidente da República não demitiu o Governo, que continua na plenitude das suas funções constitucionais. O Presidente da República apenas decidiu dissolver o parlamento; isto é, antecipar as eleições, no exercício dum poder discrionário e dum juízo também discricionário que pode assentar em actos de governação, em avaliação social, em falta de legitimidade parlamentar ou social.... Para dissolver o parlamento, o Presidente da República não precisa de aquilatar do "regular funcionamento" das instituições - do ponto de vista estritamente constitucional.

Já agora, acrescente-se que as eleições deverão realizar-se no prazo de 55 dias após a dissolução e que, com o acto eleitoral, se iniciará uma nova legislatura, o que significa que se elegerá um parlamento com um mandato de quatro anos e não apenas para completar a actual legislatura.

ONCE UPON A TIME...

O Presidente da República decidiu-se pela dissolução da Assembleia da República. Não concordo com os pressupostos, mas respeito a decisão.

A demissão do Dr. Chaves foi apenas o pretexto útil. De uma assentada, o Presidente da República reconcilia-se com a sua família política e coloca fim a um inusitado período de pendor mais presidencialista no nosso sistema político. não me parece que o Governo deva ter muitas queixas, a não ser de si próprio. Agora é tempo de jogo novo!

Interessa recordar que, agora, a alternativa ao PSD de Santana Lopes é o PS do Engº Sócrates, o herdeiro do guterrismo.

Sem tempo para afirmar a sua liderança, o Engº Sócrates anunciou já ao país que o coodenador da elaboração do programa eleitoral socialista é o Dr. António Vitorino, o seguro-caução da liderança da sua liderança.

O tempo trocou as voltas aos políticos.

CHAVES DA TORMENTA

Não partilho da visão catastrofista dos que, à demissão dum Ministro, se apressam a gritar - tal como na história do rapaz e do lobo - "eleições antecipadas, já!".

Em nome da sua autoridade pessoal, Santana Lopes deve uma explicação ao país sobre o episódio - lamentável - da demissão do Ministro Henrique Chaves. Não sobre as suas relações pessoais com o Dr. Chaves - que essas são de outro foro - mas sobre a questão política que ela envolve.

Caso o governo tente passar pelo assunto como "gato por brasas" a sua credibilidade ficará seriamente danificada.

Anoto que o líder da oposição, ao contrário do seu antecessor, não se apressou a pedir eleições antecipadas. Apenas calculismo?

O BÉBÉ E A ÁGUA DO BANHO...

Não gostei de ver o Primeiro-Ministro, Santana Lopes, em sessão oficial, a referir-se a questões de natureza partidária que, por definição, apenas o devem ocupar na função estritamente partidária.

A CONTINUIDADE COMUNISTA

Apesar das mudanças no mundo, o PCP cumpriu à risca a doutrina das "folhas secas" depurando o partido, assim acreditando que o comunismo se solidifica e resiste à voragem que atingiu os outros partidos comunistas por essa Europa fora.

O discurso de Jerónimo de Sousa não podia ter sido mais claro: o PCP permanece imutável e fiel aos princípios marxistas-leninistas. A renovação etária, de âmbito limitado no Comité Central não encontrou paralelo ao nível do discurso e da postura comunista: até a abertura à convergência da esquerda, limitada ao PS ( ignorando olimpicamente o BE) obedede à condição de que os PS deve abandonar "políticas de direita"...

Este congresso representou o acentuar do fechamento do PCP sobre si próprio.

O CONGRESSO E JERÓNIMO (II) : A PERGUNTA E A JORNALISTA DISTRAÍDA

No fim do discurso de hoje, a jornalista da SIC pergunta ao Secretário-Geral do PCP se a coragem "física" a que este aludira no discurso significava confrontos nas ruas. Creio mesmo que a jornalista pretenderia perguntar se os militantes comunistas sacariam da famosa moca de Rio Maior pelas ruas do país.

Não há paciência!

O CONGRESSO E JERÓNIMO (I)

Depois de escutados com atenção os discursos de Jerónimo de Sousa, creio que, nas suas novas funções, nunca virá a gritar "Gerónimo!".

UCRÂNIA - A TÉNUE LINHA DE DEMARCAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA E O CAOS

De um modo raro, a UE, a NATO e os EUA coincidiram não validação das eleições presidenciais da Ucrânia, facto que o parlamento de Kiev confirmou ontem - numa votação que, embora tenha um elevado significado político, não vincula o Supremo Tribunal de Justiça, órgão a quem cabe tomar uma decisão final sobre o processo eleitoral.

As eleições ucranianas não são indiferentes para a Europa, nem para o ocidente, em geral: de modo imediato joga-se o modelo de sociedade, com Moscovo a apostar na continuidade e no estreitamento de relações com Kiev, apoiando Ianukoviych, o candidato do sistema. Moscovo pretende constituir uma comunidade económica, englobando a Ucrância, Bielorrússia, Cazaquistão e a Rússia, com o objectivo de consolidar a sua influência na zona e estreitar a sua "longa manus" sobre uma ex-república soviética.

A médio e a longo prazo, joga-se nestas eleições o papel estratégico da Ucrânia, entre a Rússia e a UE. Uma Ucrânia membor da NATO e candidata à adesão à UE limita a consituição dum "império europeu" por parte da Rússia e constitui um importante travão à sua influência na região do Cáucaso, duma importância geo-estratégica vital.

Por tudo isto, a vitória de Victor Iuschenko não é irrelevante.

O povo está na rua, em nome da democracia.

A PALAVRA DE JOÃO XXIII

"O homem prudente é o que sabe calar uma parte da verdade que seria inoportuna manifestar e que, calada, não prejudica a verdade porque não a falsifica; aquele que sabe atingir os bons fins que se propõe, escolhendo os meios mais eficazes de querer e de agir; que em relação a cada caso sabe prever e avaliar as dificuldades e sabe escolher o caminho em que os perigos e as dificuldades são menores; aquele que, tendo-se proposto um fim bom e nobre e grande, não o perde nunca de vista, consegue superar todos os obstáculos e leva-o a bom termo; aquele que em qulquer assunto distingue a substância e não se deixar enredar pelos acidentes; une as suas forças e fá-las convergir para o bom fim (...)"

Diário Íntimo, 1964

Bom dia!

A CONFUSÃO DOS SENTIDOS - RESPOSTA A PEDRO DE MENDOZA

Pedro de Mendoza publicou a Ditadura dos Interesses, a propósito de notícia do Açoriano Oriental, segundo a qual a Câmara Municipal de Ponta Delgada estudava a hipótese de constituir uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) para a requalificação das zonas de S. Pedro e de S. Roque, em Ponta Delgada.

Este "post", tal como anotei em comentário breve merece um comentário mais detalhado.

Por vezes, quando se quer provar uma tese à partida, faz-se como o Pedro fez: misturam-se os argumentos (com a elegância da escrita que o Pedro sabe cultivar), confundem-se os fins com os instrumentos, salpicam-se as "provas" com um certo ecologismo bom-tom e retira-se a conclusão óbvia: as intervenções urbanísticas são sempre o palco para a satisfação de obscuros interesses, ora dos políticos, ora de privados.

Utilizando uma linguagem de plasticina, molda-se a linha argumentativa a uma certa igenuidade que, por vezes, perpassa na blogosfera: o que escrevemos é para ser lido, debatido e comentado. Escrevemos num espaço público, sujeito ao escrutínio de quem acede ao blog ou ao comentário.

As Sociedades de Reabilitação Urbana são apenas instrumentos da política de urbanismo, sujeitas a regras de direito público, com finalidades determinadas. Podendo ter alguns defeitos genéticos - e têm-nos - não são, contudo as novas hidras do urbanismo.

Elas visam - genericamente falando, porque esta não é uma discussão jurídica - possibilitar a intervenção urbanística em certas zonas, associando a esfera pública com a esfera privada, obedecendo a escolha dos privados aos princípios da publicidade e transparência. As SRU poderão exercer competências de natureza pública - expropriações, licenciamentos - sujeitas às mesmas regras de direito público que vinculam, por exemplo as Câmaras Municipais.

O Pedro pode ter a sua visão sobre o desenvolvimento urbanístico em São Miguel ( e tem-na,certamente. Não pode e não deve assacar intenções (primeiras ou segundas) à CMPDL a partir da simples hipótese de constituição duma SRU, sem se ter dado ao trabalho de saber, em concreto, as hipóteses em cima da mesa.

O Pedro não tem culpa: este é o tipo de raciocínio apressado que a blogosfera permite. Na ânsia de comentar a actualidade, esquecemo-nos do que está atrás da aparente simplicidade da notícia do jornal.

Parece-me injusta a qualificação de Ponta Delgada como uma "nova Quarteira", construida a partir do prolongamento da Avenida. Penso que a visão romântica do Pedro soçobrará se aceitar fazer uma visita comigo às traseiras do casario de S.Roque, entrando pela Canada da Shell - que o Pedro apenas deve conhecer porque entronca com a Rua do Terreiro - a apreciar as construções de madeira, de costaneiras, as construções ilgegais, o lixo acumulado e pressentir o mar a entrar pelas casas dentro. Esta realidade não tem nada "brick" e está muito longe do ambiente sofisticado dum blog...

Depois da vista a pé, convido o Pedro - com bom tempo, para evitar mal-estar mareiro - a uma visita de barco à mesma zona.

Veremos, então, se a "especulação" e a "trapalhada" se mantêm como argumentos.

Porque o post já vai demasiado longo, concluo, dizendo que o Pedro tem o que escolheu em matéria de políticos: eu em 17 de Outubro não fiz a mesma escolha do Pedro.

A JUSTIÇA E OS GIRASSÓIS



No dia em que se inicia o julgamento do processo "Casa Pia", a imprensa re-descobre um filão mediático. O DN faz manchete com o tema, com um título de dupla leitura."O dia do juízo" leva de imediato o leitor a uma associação com o cristão dia do "juízo final" em que os justos serão premidados e os prevaricadores castigados. O título surge sobre uma foto, em cujo primeiro palno se vê uma câmara de filmar, num plano elevadíssimo sobre a rua, convocando o leitor a um "voyeurismo" cúmplice. Com as limitações impostas à comunicação social pelo Colectivo, o novo espaço mediático está circunscrito à rua e à opinião pública, a partir dos comunicados diários que o Tribunal irá emitir.

A imagem da câmara é também metafórica: o jornal diz aos seus leitores que a verdade está ali, porque o senso comum diz-nos que as câmaras não mentem. Porém, como todos sabemos, issojá não é verdade!

Como revela a mesma edição, em estudo realizado pela Marktest, a maioria dos portugueses não acredita num resultado justo neste processo. É a ideia recorrente de que "os ricos e poderosos se safam e os pobres se lixam".

Para que conste, devo dizer que acredito na Justiça portuguesa.

Deixo abaixo extracto dum texto com dois anos, sobre a relação da justiça com os "media", que continua actual.

Ao longo do último ano, os media descobriram a justiça como um filão - umas vezes da informação, outras apenas do "info-entretainment" - e a sociedade portuguesa constatou que nenhuma classe social - por mais influente ou poderosa que seja - está acima da justiça.

Com gente da política, do espectáculo, de classes sociais prestigiadas como arguidos em processos de grande impacto, a tentação de discutir os "contornos" de cada caso na hora do jantar ou no cabeleireiro tornou-se num novo passatempo dos portugueses.

Comenta-se o que não se conhece e julga-se, absolvendo ou condenando na praça pública, o que se ignora em absoluto.

Advogados, jornalistas, arguidos - através de interpostos porta-vozes - alimentam a corrente de opinião, umas vezes pública, outras apenas publicada, fazendo do segredo de justiça uma figura de retórica legislativa.

A discussão mais séria sobre a natureza da prisão preventiva ou da aplicação de determinadas medidas de coacção, em geral, sobre o estatuto dos arguidos e a relação de forças processual entre estes e o Ministério Público, titular do inquérito, sai sempre prejudicada quando é feita - como tem sido quase sempre - por acalorados "protagonistas" dos casos judiciais mais mediáticos, que persistem em confundir "culpa formada" com "indícios de actividade criminosa".

A pulsão da "court tv" está definitivamente instalada em Portugal, numa evidente contradição do uso do tempo: o tempo das decisões da justiça - de política legislativa ou de decisões jurisdicionais - é mais lento do que o tempo mediático que atravessamos.


A justiça não pode ser como os girassóis, que se voltam todos os dias à procura do sol.

ANGEL BLOGS (XXI) - ANJOS PELO MUNDO

De braços abertos inventamos o futuro.

Bom dia!

A REVISÃO DO ESTATUTO E DAS LEIS ELEITORAIS DOS AÇORES

O PS já apresentou na Assembleia Legislativa - ver aqui - duas propostas de Resolução para que o parlamento constitua duas comissões eventuais para a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região e para a alteração da lei eleitoral. Até aqui nada de novo. O que é curioso é o PS não querer que os trabalhos destas comissões parlamentares sejam abertos ao público e à comunicação social. De que tem medo o Partido Socialista?

Não só os trabalhos destas comissões eventuais devem ser abertos ao públicos, como os os trabalhos de todas as comissões parlamentares, em nome da transparência do parlamento e da publicidade da actividade dos Deputados.

JORNALISMO, MEMÓRIA E FACTOS DISPERSOS

No dia 22 de Novembro, o Presidente do Governo Regional, na inauguração do Marina Atlântico - um hotel elegante, debruçado sobre o Atlântico, em Ponta Delgada - anunciou, entre outras medidas para a área do turismo, a redução de 50% nas tarifas da SATA, em vôos inter-ilhas e em pacotes turísticos. Não contesto a opção. Apenas a considero tardia e limitada no seu âmbito.

Lembram-se? Durante a camanha eleitoral, quando o líder do PSD anunciou uma redução gerenalizada de 20% nas mesmas tarifas, durante o ano inteiro. Qual a foi a reacção do líder do PS? Num discurso violento, no Pinhal da Paz pediu para perguntarem "a esse homem onde vai arranjar o dinheiro para mentir assim aos açorianos" (embora citado de memória, creio que reproduzo com fidelidade a expressão).

Pois bem, nenhum jornalista se lembrou de confrontar o Presidente do Governo com esta questão.

Afinal, a frase de Pimenta Machado, não se aplica apenas ao futebol: o que foi mentira ontem, pode tornar-se uma verdade hoje.

O mesmo se aplica à lavoura: o telejornal da RTP/A abriu com a crise da lavoura, como bem assinala e comenta o JNAS. Afinal há crise? Os lavradores perderam poder de compra? O custo dos factores de produção afecta a solvabilidade das lavouras? Parece que não, a avaliar pelo discurso oficial que o novo Secretário da Agricultura reproduziu na sua primeira entrevista a um órgão de comunicação social. Como se diz na gíria forense, "aos costumes disse nada".

Na região-maravilha não se passa nada!

ANGEL BLOGS (XXI) - VIAJANTE


Viajo por um tempo que não me pertence. De sandálias e bornal, faço-me de peregrino da jornada.

Bom dia!

CHUVA NA ALMA

A ilha amanheceu cerzida de aguaceiros.

Bom dia!

AS MÃOS E A PALAVRA

No "rush" do dia-a-dia, há um punhado de mãos com tempo para (re)escrever a palavra antiga. Um pouco por todo o país, gente do nosso tempo mergulhou na sabedoria da palavra do Senhor, num gesto ecuménico de partilha daquilo que afinal une milhões de pessoas por todo o mundo: chamando-lhe Deus, Javé ou qualquer dos nomes pelos quais é conhecido entre todos os cristãos, os portugueses uniram-se durante as últimas semanas para escreverem à mão a Bíblia, regressando de modo simbólico ao tempo pré-gutenbergiano.

Na era da cibernética, a palavra voltou a ter o peso ancestral, laboriosamente escrita à mão: a palavra medida, certa para caber no espaço, letra bonita e uniforme para ser legível, idêntica para não trair as emoções. Por alguns dias, graças à Sociedade Bíblica, os portugueses - e também os açorianos - voltaram a ser copistas. Um dos exemplares do labor copista destina-se à Biblioteca de Alexandria

Lembro aqui o princípio norteador das ordens mendicantes do século XIII "Aquilo que diz respeito a todos deve ser tratado por todos".

Como eu gostava de ter podido escrever aquele versículo do Eclesiástico que diz que há um momento para tudo e um tempo para cada coisa, sob o Céu.