A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA E O VOTO FAVORÁVEL DO PARLAMENTO EUROPEU (II)

O Eurodeputado Paulo Casaca - Eurodeputado pelos Açores - absteve-se na votação da Consituição Europeia.

O sentido de voto do Deputado Paulo Casaca é incoerente. O Deputado Paulo Casaca tem escrito rios de tinta sobre o arrtigo da Constituição que confere à União competência exclusiva na "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas", chegando a afirmar que ele coloca em causa a soberania nacional e a salvaguarda dos recursos piscícolas e biológicos dos Açores. O Deputado Paulo Casaca associou-se mesmo a uma petição que pretende referendar especificamente este aspecto do tratado.

Assim sendo, não se compreende o voto do Deputado. Face às suas posições, esperava-se o voto contra!

Por outro lado, como está em causa todo o tratado e não apenas o artigo referido, significa este voto que o Deputado não quer este processo de avanço insitucional da União?

Como votará o Deputado Paulo Casaca no referendo? Com tantas dúvidas, por certo votará contra.

A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA E O VOTO FAVORÁVEL DO PARLAMENTO EUROPEU

O Parlamento Europeu aprovou ontem, com uma expressiva maioria de 70% dos votos, o novo tratado institucional, vulgo "Constituição Europeia", como relata o DN. Embora o parecer do Parlamento Europeu não seja vinculativo, a votação não deixa de reflectir um alargado consenso nas famílias políticas europeias sobre a ratificação da Constituição.

O tema está ausente da campanha eleitoral e arredado do debate da sociedade. Até o Engº José Sócrates já anunciou que a prioridade quanto à realização de referendos é o aborto. Ainda que mal desmentida por um apressado comunicado do Secretariado Nacional do PS, a prioridade parece ser esta. O Engº Sócrates procura piscar o olho aos eleitores à esquerda e tenta afastar a realização deste referendo o mais possível das eleições presidenciais, em que outro engenheiro pode ser candidato, sabendo-se que tem uma posição contrária à do actual líder sobre esta matéria.

O QUE FALTA AO PSD?

Na semana da realização do XV Congresso Regional do PSD, uma reflexão no anjo mudo sobre o futuro do PSD/Açores, como de costume, aqui ao lado.

SOCIO(QUÊ)? - UM NOVO BLOGUE NOS AÇORES

O Rolando Lalanda Gonçalves abriu o socio(quê)? ainda com um único post.

Sáudo, deste cantinho angelical, a chegada do socio(quê)?, com uma designação provocatória que promete bons post's.

A invocação escolhida - assumidamente nemesiana - não podia ser melhor. Convoca a nossa capacidade de enfrentar as adversidades, de darmos o melhor de nós próprios, de sermos cosmopolitas, apesar deste mar que nos afasta de outro pedaço de terra firma.Que o teu blogue contribua - tal como os teus escritos na imprensa - para reflectirmos sobre nós e sobre o nosso mundo, para sacurdimos a insularidade mental até que - nemesianamente - "me passe a zanga", como escreveu o poeta no seu poema-hino "Corsários à vista", na Sapateia Açoriana.

O PRESIDENTE, A REVISÃO CONSTITUCIONAL E OS DESACERTOS HABITUAIS

Em entrevista à SIC Notícias, o Presidente da República defendeu uma alteração das leis eleitorais, o alargamento da duração dos mandatos, bem como a sua limitação. Tudo isto duma assentada e a pouco mais de um mês da data de realização de eleições legislativas.

É, pelo menos surpreendente que o Presidente da República escolha um momento de plena campanha eleitoral para intervir em defesa da reforma do sistema político, com o objectivo - por ele proclamado - de facilitar a formação de maiorias.

Ao fazê-lo, no "timming" em que o faz, o Presidente da República coloca-se ao nível dos partidos que disputam as próximas eleições.

Por outro lado, o Presidente da República não pode ignorar que algumas das propostas que formula implicam uma nova revisão constitucional (por exemplo, quanto à duração dos mandatos, a começar pela duração do mandato presidencial) Outra revisão constitucional, quando em Abril de 2004 concluímos a última?

As propostas do Presidente da República são igualmente surpreendentes quando lidas em conjunto com outras por ele formuladas, sustentando uma a intervenção do Presidente da República na nomeação das entidades reguladores (como a CMVM ou a ERN, por exemplo).

Ao fim de, quase dez anos, é que o Presidente da República descobriu tudo isto?